Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1951
- Autoria
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera promovido o Major Intendente reformado, Sebastião Isidoro Pereira, em 25 de dezembro de 1942 e estende-lhe as vantagens do Decreto Lei 4931 de 6 de novembro de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1951
- Autor:
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Data:
- 07/12/1951
- Descrição/Ementa
- Considera promovido o Major Intendente reformado, Sebastião Isidoro Pereira, em 25 de dezembro de 1942 e estende-lhe as vantagens do Decreto Lei 4931 de 6 de novembro de 1942.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1865 | Votação em Discussão Preliminar. Projeto considerado inconstitucional. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1748 | Discussão Preliminar. Votação adiada por falta de quórum. |
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1334 | Leitura do Parecer 115 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12664 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1951
- Indexação:
- PROMOÇÃO, MAJOR, MILITAR REFORMADO, EXTENSÃO, VANTAGEM PESSOAL, DECRETO LEI FEDERAL.
- 07/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em Discussão Preliminar. Projeto considerado inconstitucional.
- Publicado no DCN Páginas 1865
- 04/03/1952
- Ação:
- Discussão Preliminar. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1748
- 15/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim
- Publicado no DCN Páginas 1334
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12664
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51