Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Distrito Federal, Juízos Correcionais, para processamento imediato das contravenções e causas civeis que enumera.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 26/11/1952
- Descrição/Ementa
- Cria, no Distrito Federal, Juízos Correcionais, para processamento imediato das contravenções e causas civeis que enumera.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13848 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO, PRISÃO, MULTA, CAPITAL FEDERAL, (DF).
- 13/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado.
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13848
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38