Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1973
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA ENFITEUSE, REVOGA O CAPITULO II, ARTIGOS 678 A 694, E O ITEM I DO ARTIGO 674, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1973
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/05/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA ENFITEUSE, REVOGA O CAPITULO II, ARTIGOS 678 A 694, E O ITEM I DO ARTIGO 674, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF P.S 388/1973
- Data de Leitura:
- 17/05/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, PRAZO, RESGATE, ENFITEUSE, TERRENO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75 E PLS/0011/77).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 24/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 23/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).
- 25/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70;
PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65,
PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75
E PLS/0011/77.
DCN2 26 04 PAG 1074.
- 30/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA AGUARDAR A REMESSA AO
CONGRESSO DO NOVO CODIGO CIVIL.
DCN2 31 08 PAG 3172.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 388 - CCJ.
DCN2 24 08 PAG 3001.
- 22/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONCLUINDO PELA CONVENIENCIA DO SOBRESTAMENTO
TERMOS ART 373 REG INT.
- 18/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 17/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 05 PAG 1230.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12