Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1975

Autoria
Senador José Esteves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/1975
Autor:
Senador José Esteves (/)
Data:
11/04/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB). AUTORIZAÇÃO, RESTRIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 06 1975).
22/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 05 PAG 2019.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, EM
VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO
AO MERITO, DA CCJ (ART 278 DO REG INT).
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 95 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1926.
15/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
15/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
11/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 1005.
11/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56