Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1993


Ementa:
CONCEDE ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/11/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/1993
Autor:
Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)
Data:
04/05/1993
Descrição/Ementa
CONCEDE ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, AUSENCIA, PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, ANO, 1993. (ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO DIA 21 DE ABRIL DE 1993).
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1905 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 11 PAG 10786.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00131 1993, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00131 1993 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00050 1993, RELATOR SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, EM SUBSTITUIÇÃO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B' DO REGIMENTO INTERNO.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1203, DO SEN RACHID
SALDANHA DERZI, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC 00131 1993.
06/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 05 PAG 3944.
04/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31