Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1993
Autoria: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)
Ementa: CONCEDE ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/11/1993 - PREJUDICADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1993
- Autor:
- Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)
- Data:
- 04/05/1993
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, AUSENCIA, PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, ANO, 1993. (ANISTIA AO ELEITOR FALTOSO A VOTAÇÃO DO PLEBISCITO REALIZADO DIA 21 DE ABRIL DE 1993).
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 11 PAG 10786.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00131 1993, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00131 1993 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00050 1993, RELATOR SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B' DO REGIMENTO INTERNO.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1203, DO SEN RACHID
SALDANHA DERZI, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC 00131 1993.
- 06/07/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
- 19/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 05 PAG 3944.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:31