Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1994
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1994
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 09/08/1994
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. EXTINÇÃO, (IPMF).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 26/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP, PARA ATENDER O DISPOSITVO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/08/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 09/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAE.
DCN2 10 08 PAG 4590.
- 09/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45