Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1950

Autoria
Senador Mello Vianna (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, à Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba, a quantia de Cr$ 400.000,00, como auxílio à organização do Quarto Congresso do Triângulo Mineiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/10/1951 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 05:58
Identificação:
Texto inicial - PLS 51/1950
Autor:
Senador Mello Vianna (/)
Data:
25/10/1950
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, à Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba, a quantia de Cr$ 400.000,00, como auxílio à organização do Quarto Congresso do Triângulo Mineiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/1951 Publicado no DCN Páginas 9126
Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
29/09/1951 Publicado no DCN Páginas 8844
Leitura do Parecer 921 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
26/10/1950 Publicado no DCN Páginas 7132
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1950
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, ASSOCIAÇÃO MEDICA, (MG).
05/10/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
04/10/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
Publicado no DCN Páginas 9126
28/09/1951
Ação:
Leitura do Parecer 921 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
Publicado no DCN Páginas 8844
25/10/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 7132
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56