Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3597/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do salário família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 14/12/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento do salário família.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 51/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento do salário família.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 350 | 2ª Discussão. Redação final aprovada. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 255 | Leitura do Parecer 846 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 168 | 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo ao Projeto com uma subemenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 65-66 | Leitura do Parecer 735 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 11/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10818-10819 | Discussão Preliminar. Após falarem os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o Projeto é considerado constitucional. O Senador Mozart Lago apresenta voto em separado. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 11/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10761 | Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação. |
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10592 | Discussão adiada por falta de quórum. |
| 02/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10299-10300 | Leitura do Parecer 1003 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13101 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados de acordo com a Resolução 50 de 1964 e o Ato Institucional 2 de 1965.
- 02/09/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 854 de 02/09/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 31/08/1953
- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 350
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 255
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo ao Projeto com uma subemenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 168
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 736 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto com uma subemenda. Relator: Alberto Pasquallini.
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 65-66
- 10/10/1952
- Ação:
- Discussão Preliminar. Após falarem os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o Projeto é considerado constitucional. O Senador Mozart Lago apresenta voto em separado. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10818-10819
- 10/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação.
- Publicado no DCN Páginas 10761
- 08/10/1952
- Ação:
- Discussão adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10592
- 01/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10299-10300
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13101
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51