Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aos oficiais da Marinha Mercante do Brasil, vantagens por serviços de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/10/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 02/12/1952
- Descrição/Ementa
- Concede aos oficiais da Marinha Mercante do Brasil, vantagens por serviços de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1246 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 1174 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14103 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VANTAGENS, OFICIAL DA MARINHA MERCANTE.
- 30/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1246
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 24/09/1953
- Ação:
- Voto em separado do Senador Camilo Mércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- 02/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39