Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1954

Ementa:
Autoriza a concessão de adicionais aos funcionários que menciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 21:53

Identificação:: Texto inicial - PLS 51/1954
Autor:: Senador Mozart Lago (/)
Data:: 22/06/1954
Descrição/Ementa: Autoriza a concessão de adicionais aos funcionários que menciona.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
08/12/1954	Publicado no DCN2 Páginas 3351	Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
04/12/1954	Publicado no DCN2 Páginas 3318	Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é encerrada e adiada a votação por falta de número.
12/11/1954	Publicado no DCN2 Páginas 2664	Leitura do Parecer 932 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
23/06/1954	Publicado no DCN2 Páginas 1434	Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 22/06/1954
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, CORRELAÇÃO, QUADRO EXTINTO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/12/1954
Situação:: REJEITADA
Ação:: Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.; Publicado no DCN2 Páginas 3351

03/12/1954
Ação:: Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é encerrada e adiada a votação por falta de número.; Publicado no DCN2 Páginas 3318

11/11/1954
Ação:: Leitura do Parecer 932 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.; Publicado no DCN2 Páginas 2664

22/06/1954
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.; Publicado no DCN2 Páginas 1434

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32

Atividade Legislativa