Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1664/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO 37106, DE 31 DE MARÇO DE 1955 QUE INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR, MODIFICADO PELO DECRETO 40052, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 23/05/1968
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO 37106, DE 31 DE MARÇO DE 1955 QUE INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR, MODIFICADO PELO DECRETO 40052, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1968
- Indexação:
- CUSTEIO, RECURSOS, (CNAE), FUNDO ESPECIAL, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, MOVIMENTAÇÃO, SUPERINTENDENTE, (MEC).
- 09/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 204 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 19/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIMENTO OF. 91 - CCJ.
DCN1 20/08 PAG 4075.
- 19/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 91 - CCJ
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 16/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN1 17/09 PAG 6138.
- 16/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1758 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO.
- 26/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 27/08 PAG.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ART 272 - A REGIMENTO INTERNO.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 684 - CR.
DCN2 24/08 PAG.
- 22/08/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 13/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 14/08 PAG.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/08/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 534 - CCJ, 535 - CEC E 536 - CF.
DCN2 21/06 PAG.
- 19/06/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/06/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA.
- 07/06/1968
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/05/1968
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN ADALBERTO SENA.
- 29/05/1968
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO.
- 28/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 24/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCADO SEN ALOYSIO CARVALHO.
- 23/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN2 24/05 PAG 1774.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR
- 01/01/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42