Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1975
- Autoria
- Senador Luiz Cavalcante (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1975
- Autor:
- Senador Luiz Cavalcante (/)
- Data:
- 11/04/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. CRITERIOS, PERDA, MANDATO ELETIVO, FIDELIDADE PARTIDARIA, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO. CRITERIOS, DELIBERAÇÃO, DIRETRIZ, VOTO, CONGRESSISTA, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, PERDA, MANDATO ELETIVO, FIDELIDADE PARTIDARIA. COMPETENCIA, (TSE), PROCESSO, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PERDA, MANDATO, FIDELIDADE PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, GOVERNADOR. COMPETENCIA, (TRE), PROCESSO, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PERDA, MANDATO, FIDELIDADE PARTIDARIA, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, PREFEITO.
- 21/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1975).
- 21/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 10 PAG 5909.
- 21/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: SIM 13, NÃO 20, REJEITADO, APOS
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO SEN
ORESTES QUERCIA.
- 21/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN FRANCO MONTORO
E ACATADA PELA PRESIDENCIA, FICANDO A DISCUSSÃO
SOBRESTADA, ENQUANTO SEJA FEITA CORREÇÃO NO AVULSO.
DCN2 26 09 PAG 4974.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LUIZ CAVALCANTE, JOSE
LINDOSO E FRANCO MONTORO.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 18/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CCJ.
DCN2 19 09 PAG 4748.
- 17/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 09/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 20/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 17/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 11/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LUIZ CAVALCANTE E FRANCO
MONTORO.
DCN2 11 04 PAG 1016 E 1019.
- 11/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 1006.
- 11/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56