Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1982

Autoria
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 51/1982
Autor:
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Data:
19/04/1982
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FAS). OBRIGATORIEDADE, PRESIDENCIA, (CEF), PUBLICAÇÃO, SEMESTRE, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, RELATORIO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, RECOLHIMENTO, (FAS).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
16/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0421.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 139).
04/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 139, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0166.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
12/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HUGO RAMOS.
29/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
19/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 20 04 PAG 1112.
19/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28