Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1986

Autoria
Senador Hélio Gueiros (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO EXTERNO E INTERNO DOS PRESOS E CONDENADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 51/1986
Autor:
Senador Hélio Gueiros (/)
Data:
07/04/1986
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO EXTERNO E INTERNO DOS PRESOS E CONDENADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, TRABALHO EXTERNO, TRABALHO INTERNO, PRESO, CONDENADO, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO. REQUISITOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRABALHO, POLO AGROINDUSTRIAL, FAVORECIMENTO, RENTABILIDADE, ATENDIMENTO, CULTURA, PRESO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MES, RECURSOS, (FINSOCIAL), CONSTRUÇÃO, REEQUIPAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRABALHO, PRESO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
07/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 04 PAG 0594.
07/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32