Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O DIREITO DE COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AO INPS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/09/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/06/1971
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O DIREITO DE COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AO INPS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1971
- 28/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE), FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 01/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 368 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
- 23/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CLS E CF.
DCN2 24 06 PAG
- 23/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21