Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/11/1989 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
03/04/1989
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE, DIREITOS, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
22/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO RQS
00568 1989.
DCN2 23 11 PAG 7106.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
26/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
23/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 04 PAG 0813.
03/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27