Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
05/04/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, ESTADO CIVIL, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROMOÇÃO, EMPREGADO, COMPROVAÇÃO, GRAVIDEZ, ESTERILIZAÇÃO. DIREITOS, MULHER, EMPRESA, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROFISSÃO, QUALIFICAÇÃO, APTIDÃO, EXPERIENCIA, PERCENTAGEM, DESPESA, CURSO. LICITAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, EMPRESA, MULHER, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO XX, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MOISES ABRÃO SEM VOTO ESCRITO.
01/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MOISES ABRÃO.
27/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
21/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PLS 00045 1991, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
25/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00052 1991.
05/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO AO SEN WILSON MARTINS PARA REEXAME.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E FAVORAVEL AO PLS 00045
1992, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
17/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVADA PROPOSTA ORAL DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO NO
SENTIDO DE QUE SEJA OUVIDA A CAE.
10/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, PARA REEXAME DO SEU PARECER.
26/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 05 PAG
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 181.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 181 ADIADA FALTA QUORUM.
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
08/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 181, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00045 1991).
08/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 181, DO SEN WILSON MARTINS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00045 1991.
DCN2 09 05 PAG 2125.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
12/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 1437.
05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02