Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
16/08/1994
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, MANIFESTAÇÃO, DESRESPEITO, BANDEIRA NACIONAL, APRESENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, FORMA, COR, PROPORCIONALIDADE, DISTICO, INSCRIÇÃO, VESTUARIO, RETRATO, MONUMENTO. CRITERIOS, CONTRAVENÇÃO PENAL, VIOLAÇÃO, LEI, IMPUTAÇÃO, PENA, PRISÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
16/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 08 PAG 4693.
16/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47