Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1997
- Autoria
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/1997
- Autor:
- Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, EXECUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, RECLUSÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PESSOA FISICA, GRUPO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SIMBOLO, EMBLEMA, DISTINTIVO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, CRUZ SUASTICA, CRUZ GAMADA, DIVULGAÇÃO, NAZISMO, ADOÇÃO, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIVRO. HIPOTESE, DISCRIMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, TRATAMENTO, PREJUIZO, PESSOA FISICA, GRUPO, SEXO, ORIENTAÇÃO, RELIGIÃO, IDADE, DEFICIENCIA, PROCEDENCIA, IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, PAGAMENTO, RECOMPENSA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, SEXO, RELIGIÃO.
- Observações:
- (CONSTITUI CRIME DE PRATICA DE RACISMO: PROPAGANDA OU DISTINTIVOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, QUE SIMBOLIZAM O NAZISMO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 13/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 13/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 05 PAG 9554.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 334, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326, QUE SOLICITAVA A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00088 1996.
- 09/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 09/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 326, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00088 1996.
DSF 10 05 PAG 09309.
- 08/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 08/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A REPUBLICAÇÃO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO AO OFICIO 054, DE 1997, DO SEN ABDIAS
NASCIMENTO. (ANEXEI FLS. 12 A 17).
DSF 09 04 PAG 7354 A 7356.
- 08/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 03/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 04 PAG 6971 E 6972.
- 03/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2023 18:03