Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1997


Ementa:
DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/10/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1997
Autor:
Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)
Data:
03/04/1997
Descrição/Ementa
DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, EXECUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, RECLUSÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PESSOA FISICA, GRUPO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SIMBOLO, EMBLEMA, DISTINTIVO, PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO, CRUZ SUASTICA, CRUZ GAMADA, DIVULGAÇÃO, NAZISMO, ADOÇÃO, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LIVRO. HIPOTESE, DISCRIMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, TRATAMENTO, PREJUIZO, PESSOA FISICA, GRUPO, SEXO, ORIENTAÇÃO, RELIGIÃO, IDADE, DEFICIENCIA, PROCEDENCIA, IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, PAGAMENTO, RECOMPENSA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, SEXO, RELIGIÃO.
Observações:
(CONSTITUI CRIME DE PRATICA DE RACISMO: PROPAGANDA OU DISTINTIVOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, QUE SIMBOLIZAM O NAZISMO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR SEN PEDRO SIMON.
13/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
13/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 05 PAG 9554.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 334, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 326, QUE SOLICITAVA A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00088 1996.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 326, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
09/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 326, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00088 1996.
DSF 10 05 PAG 09309.
08/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
08/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A REPUBLICAÇÃO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO AO OFICIO 054, DE 1997, DO SEN ABDIAS
NASCIMENTO. (ANEXEI FLS. 12 A 17).
DSF 09 04 PAG 7354 A 7356.
08/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
03/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 04 PAG 6971 E 6972.
03/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2023 18:03