Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1962
- Autoria
- Senador Martins Junior (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1962
- Autor:
- Senador Martins Junior (/)
- Data:
- 29/10/1962
- Descrição/Ementa
- CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1962
- 17/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 265 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 266 - CEIC, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN ATTILIO FONTANA, RELATOR SEN ERMIRIO DE
MORAES;
LEITURA PARECER 267 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 138; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
NA MESMA DATA E LIDO RQ. 138, DO SEN LOBÃO SILVEIRA,
SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 29/10/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 30 10 PAG 02245.
- 29/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20