Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1971
- Autoria
- Senador Flávio Britto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE HEVEICULTURA, PREVISTOS PELO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5459, DE 21 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1971
- Autor:
- Senador Flávio Britto (/)
- Data:
- 24/06/1971
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE HEVEICULTURA, PREVISTOS PELO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5459, DE 21 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1971
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, PLANO, HEVEICULTURA. SERINGUEIRA. CLASSIFICAÇÃO. CARENCIA PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS EM ATRASO E JUROS. OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, CULTURA, SERINGUEIRA, REGIÃO AMAZONICA.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
- 08/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 11 PAG 4679.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO, REJEITADO.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA CCJ, APROVADA.
- 08/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 26/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PARECERES 596 - CCJ, 597 - CA,
598 - CAR E 599 - CF.
DCN2 27 10 PAG 4326.
- 25/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 26/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO DO RQ. 196 DO SEN FLAVIO BRITTO,
SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 27 09 PAG 3705.
- 21/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 09 PAG 3627.
- 21/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 420 - SAP DO MIN GAB CIVIL DA PRES
REP ENCAMINHANDO COPIA DO PARECER DO MINISTERIO
DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE O PROJETO.
- 07/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 98 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 20/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 76 AO GAB CIVIL DA PRES REP COM
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 18/08/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA CONSELHO REGIONAL DA BORRACHA.
- 10/08/1971
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/07/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/07/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 24/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CA E CAR.
DCN2 25/06 PAG 2587.
- 24/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/01/1971
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 01/01/1971
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 01/01/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22