Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3936/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE O BENEFICIO DE UM SALARIO MINIMO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/07/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
03/04/1989
Descrição/Ementa
CONCEDE O BENEFICIO DE UM SALARIO MINIMO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20700
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem que informa a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto prejudicado face a aprovação do PL 825/91.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, APOSENTADO, DEFICIENCIA, VELHO, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, REQUERIMENTO. HIPOTESE, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, DIREITOS, BENEFICIO, MANUTENÇÃO, VELHO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
01/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
AUTOR SEN JUTANH MAGALHÃES
SAL. MÍNIMO DEFICIENTES FISICOS
PREJUDICADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem que informa a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto prejudicado face a aprovação do PL 825/91.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20700
21/06/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
19/06/1991
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 10558 COL 02.
29/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 605 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 06 09 PAG 4603.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CAS QUE APRESENTA.
20/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
23/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
03/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 04 PAG 0814.
03/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29