Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1996
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1996
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/03/1996
- Descrição/Ementa
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, ESTADO, (PR), EXTENSÃO. CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, DIREITOS, BENEFICIO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA. ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BAGAGEM, VIAJANTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), REMESSA POSTAL, PAIS, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, HIPOTESE, INTERNAMENTO, PROCEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, GARANTIA, LEI, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, EXCLUSÃO, EXCEÇÃO, (NBM), PERFUME, COSMETICOS, FUMO, DERIVADOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TRANSAÇÃO, LIMITAÇÃO, TOTAL, IMPORTAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, CONSELHO, PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ROTATIVIDADE, PRESIDENCIA, PROCESSO, DECISÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 27/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
- 18/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 20/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO.
- 20/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO.
- 20/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP COM DESTINO A CAE.
- 20/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OF. SF 257, AO PRESIDENTE DA CAE, SOLICITANDO
MANIFETAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO,
SOBRE A PROVIDENCIA REQUERIDA (FLS. 60).
- 19/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 207).
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 207, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 20 03 PAG 6056.
- 03/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 86 E 89, MINUTA DE PARECER DA CAE QUE
SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOUMENTAÇÃO (A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DE FOZ
DO IGUAÇU), POR ORDEM DO AUTOR DO PROJETO.
- 30/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 16/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN OSMAR DIAS PARA REEXAME DO PARECER.
- 27/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAEL.
- 28/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 09/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 08/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 03 PAG
- 27/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12