Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1996

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/1996
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
27/03/1996
Descrição/Ementa
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, ESTADO, (PR), EXTENSÃO. CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, DIREITOS, BENEFICIO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA. ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BAGAGEM, VIAJANTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), REMESSA POSTAL, PAIS, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, HIPOTESE, INTERNAMENTO, PROCEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, GARANTIA, LEI, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, EXCLUSÃO, EXCEÇÃO, (NBM), PERFUME, COSMETICOS, FUMO, DERIVADOS. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TRANSAÇÃO, LIMITAÇÃO, TOTAL, IMPORTAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, CONSELHO, PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ROTATIVIDADE, PRESIDENCIA, PROCESSO, DECISÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
27/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
18/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
20/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO.
20/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO.
20/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP COM DESTINO A CAE.
20/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO OF. SF 257, AO PRESIDENTE DA CAE, SOLICITANDO
MANIFETAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO,
SOBRE A PROVIDENCIA REQUERIDA (FLS. 60).
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 207).
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 207, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 20 03 PAG 6056.
03/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 86 E 89, MINUTA DE PARECER DA CAE QUE
SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
10/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
10/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOUMENTAÇÃO (A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DE FOZ
DO IGUAÇU), POR ORDEM DO AUTOR DO PROJETO.
30/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
16/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN OSMAR DIAS PARA REEXAME DO PARECER.
27/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAEL.
28/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
08/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 03 PAG
27/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12