Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1998

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INTRODUZINDO O CONCEITO DE ALIMENTO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/1998
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
10/03/1998
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, INTRODUZINDO O CONCEITO DE ALIMENTO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. ACRESCIMO, DEFINIÇÃO, ALIMENTO FUNCIONAL, CONSUMO, ALIMENTOS, SUPLEMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUIMICA, PREVENÇÃO, DOENÇA CRONICA, AGRAVAÇÃO, SAUDE.
Observações:
(ACRESCENTA AO DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 10 69, A DEFINIÇÃO: ALIMENTO FUNCIONAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
31/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
11/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
11/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
11/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
10/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 03 PAG 3729 E 3730.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40