Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1950
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/04/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1950
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 30/10/1950
- Descrição/Ementa
- Estabelece salário mínimo de engenheiros, arquitetos e agrônomos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3174 | Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 317 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2760-2761 | Leitura do Parecer 318 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Fortunato Ribeiro apresentou voto em separado. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7347-7348 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA.
- 25/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 3174
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Fortunato Ribeiro apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 2760-2761
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7347-7348
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57