Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a inclusão de elementos femininos em cargos ou funcões policiais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/06/1954 - Senado Federal
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 24/06/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza a inclusão de elementos femininos em cargos ou funcões policiais e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 377 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 105 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 377 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 106 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pelo encaminhamento do Projeto novamente à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1476 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, MULHER, CARGO, FUNÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL.
- Observações:
- Esta proposição não encontra-se no acervo.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º, do Regimento Interno.
- 29/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 106 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pelo encaminhamento do Projeto novamente à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 377
- 29/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 105 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 377
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1476
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34