Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1962
- Autoria
- Senador Afrânio Lages (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 358 E 1605 DO CODIGO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/1988 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1962
- Autor:
- Senador Afrânio Lages (/)
- Data:
- 29/10/1962
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 358 E 1605 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. NORMAS, RECONHECIMENTO, FILIAÇÃO, FILHO LEGITIMO, ILEGITIMIDADE, EQUIPARAÇÃO, FILHO, LEGITIMIDADE, OBJETIVO, IGUALDADE, SUCESSÃO. PROIBIÇÃO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, REMISSÃO, ESTADO, PESSOA, ILEGITIMIDADE.
- 21/06/1988
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
- 08/03/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE
SER ANEXADO AO PLC 00118 1984.
- 29/06/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ANEXAÇÃO AO PLC 00118 1984, NOS TERMOS DO ART 389,II, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO AO SERVIÇO
DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE SER ANEXADO AO
PLC 00118 1984 (ART 389, II, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO SOBRESTAMENTO A FIM DE AGUARDAR CODIGO
CIVIL TRAMITANDO CD.
- 04/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 03/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 219 AO PRES CCJ, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 20/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO PARECER 144 - CCJ PELO SOBRESTAMENTO, A
FIM DE AGUARDAR REFORMA GERAL CODIGO CIVIL.
- 17/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO PREJUDICADO RQ. 182 VIRTUDE APROVAÇÃO
RQ. 162.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 182, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 162.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 162, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 323, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT.
DCN2 08 05 PAG
- 30/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 144 - CCJ PELO SOBRESTAMENTO
(RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO).
DCN2 01 05 PAG
- 05/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 748, DO SEN AFANIO LAGES,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/10/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 10 PAG 2260.
- 29/10/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21