Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ANTERIOR AO DECRETO 40077, DE 08 10 56, QUE APROVOU A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO PESSOAL DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/02/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 25/06/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ANTERIOR AO DECRETO 40077, DE 08 10 56, QUE APROVOU A TABELA NUMERICA DE MENSALISTAS DO PESSOAL DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP), PARA EFEITO DE LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1963
- 16/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
- 09/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1139 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 25/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 06 PAG 1421.
- 25/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21