Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1974
- Autoria
- Senador Paulo Torres (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 65/1974
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 23 de 19/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS, TERCEIRO E SEUS INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. - COMPLEMENTAR -.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 23 de 19/12/1974
- Último estado:
- 19/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1974
- Autor:
- Senador Paulo Torres (/)
- Data:
- 30/05/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS, TERCEIRO E SEUS INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. - COMPLEMENTAR -.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 54/1974
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS, TERCEIRO E SEUS INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. - COMPLEMENTAR -.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPETENCIA, CAMARA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, OF. 1 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000023/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000023/74.
DOFC 20 12 PAG 14765.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 31 12 PAG 15246
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 564 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 466 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 10 09 PAG 3626.
- 09/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 09/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 396 - CR.
DCN2 04 09 PAG 3488.
- 03/09/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 29 08 PAG 3392.
- 28/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 28/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN FRANCO MONTORO, HEITOR
DIAS, GUIDO MONDIN E OSIRES TEIXEIRA.
- 28/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 149 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 28 08.
DCN2 29 06 PAG 2600.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 20/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 116, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 28 06.
DCN2 21 06 PAG 2301.
- 20/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 14/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 253 - CCJ.
DCN2 15 06 PAG 2097.
- 12/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ. APRESENTAÇÃO EMENDA 2 - CCJ,
DE AUTORIA SEN NELSON CARNEIRO, VENCIDOS COM
RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES, GUSTAVO CAPANEMA E
CARLOS LINDENBERG.
- 04/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 30/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 05 PAG 1818.
- 30/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24