Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1979
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 04/04/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL. NORMAS, PROCEDIMENTO, PROCESSO JUDICIARIO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0059/79 E PLS/0063/79).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 08/04/1981
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 06/05/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 06/05/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 23/11/1979
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO VENCIDO SEN CUNHA LIMA.
- 28/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 27/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ.
DCN2 28 09 PAG 4805.
- 27/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 350).
- 24/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 350).
- 24/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 350, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0059/79
E PLS/0063/79.
DCN2 25 09 PAG 4710.
- 19/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA ANEXAÇÃO AOS PLS/0059/79 E PLS/0063/79
- 05/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 04/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 05 04 PAG 0646.
- 04/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07