Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1989

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-29 às 21:11
Identificação:
Texto inicial - PLS 54/1989
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
04/04/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (FRHB), FUNDAÇÃO PUBLICA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. FIXAÇÃO, PRAZO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, OPÇÃO, OCUPANTE.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
26/10/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 381, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 381, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00248 1989 E
PLS 00012 1990.
DCN2 27 10 PAG
15/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
10/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 08 PAG 3789.
10/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 18 A 20 - PLEN (SUBSTITUTIVOS), DE
AUTORIA DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES, MAURICIO CORREA E JOÃO
MENEZES E 21 - PLEN, DO SEN HUGO NAPOLEÃO.
10/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PARECER
140 - CCJ, OBEDECIDO O INTERSTICIO REGIMENTAL.
DCN2 04 08 PAG 3566.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 002,
INTERPOSTO NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDO A
APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO SENADO.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 025, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA NA
REUNIÃO DO DIA 20 DO CORRENTE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 06 PAG 3203.
22/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO POR 12 (DOZE) VOTOS CONTRA 2 (DOIS) O
TEXTO FINAL DO PROJETO.
20/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 8, 10, 11-R E 13-R A 17-R, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 1, EM CONSEQUENCIA DA APROVAÇÃO DA EMENDA 11-R;
APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 9, FICANDO ESTA
PREJUDICADA; REJEITADAS AS EMENDAS 2, 4 A 7 E 12 - R,
TODAS DE AUTORIA DE MEMBROS DA COMISSÃO E A EMENDA 3, DE
AUTORIA DO SEN POMPEU DE SOUSA QUE NÃO ALCANÇOU
UNANIMIDADE NA VOTAÇÃO.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CHAGAS RODRIGUES.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, 2, 4 E 10 DO SEN EDISON
LOBÃO E 3, DO SEN POMPEU DE SOUSA.
16/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
04/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ,DF E CF.
DCN2 05 04 PAG 0840.
04/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29