Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1991
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2653/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/03/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1991
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 05/04/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, CONTABILIDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, VALOR, REGULAMENTAÇÃO, APROVAÇÃO, MODELO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, SOCIEDADE ANONIMA, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, DOCUMENTAÇÃO, CONTABILIDADE, DEMONSTRAÇÃO, SOCIEDADE, SOCIEDADE POR AÇÕES, LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
- 22/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/069, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
- 25/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 23/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 03 PAG 1292.
- 23/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 16/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 03 PAG
- 16/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 026 - CAE.
DCN2 17 03 PAG 0930.
- 12/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ONOFRE QUINAM, FAVORAVEL.
- 14/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAM.
- 16/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
- 15/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 1441.
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04