Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1962

Autoria
Senador Paulo Fender (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1515/1963
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/04/1974 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1962
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
08/11/1962
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/1962
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
19/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
29/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 37 - CCJ E 38 - CLS.
DCN2 29/01 PAG.
25/10/1963
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 726 A CD COM AUTOGRAFOS.
23/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24/10 PAG.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO: SIM 26, NÃO 11, BRANCO 1; APROVADO.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 PRONUNCIAMENTO SEN JOÃO AGRIPINO.
23/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 584 - CR.
DCN2 15/10 PAG.
08/10/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
08/10/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
07/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08/10 PAG.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO COM EMENDA.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO: SIM 15 E NÃO 5. ADIADA FALTA QUORUM.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN AURELIO VIANNA E EDMUNDO LEVI.
07/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
03/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 487 - CCJ E 488 - CLS.
DCN2 25/09 PAG.
22/08/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
22/08/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HERIBALDO VIEIRA.
31/05/1963
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
17/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
17/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
04/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 05/04 PAG.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN.
04/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
29/11/1962
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1962
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN VIVALDO LIMA.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN LOURIVAL FONTES.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
08/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 09/11 PAG.
08/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21