Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1983

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6663/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA SEJA A BANDEIRA BRASILEIRA HASTEADA DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SOB CANTICOS DO HINO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1983
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
19/04/1983
Descrição/Ementa
DETERMINA SEJA A BANDEIRA BRASILEIRA HASTEADA DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SOB CANTICOS DO HINO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
22/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF-PS-GSE-052 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DCN2 23 05 PAG 2263.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
10/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 553 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 10 PAG 3908.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
02/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 772 - CR.
DCN2 03 10 PAG 3796.
02/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
26/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
25/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 09 PAG 3680.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 18 09 PAG 3442.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN GABRIEL HERMES, ALCIDES SALDANHA E
JORGE KALUME.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 491 - CCJ E 492 - CEC.
DCN2 20 08 PAG 2736.
27/06/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
10/06/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
02/05/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CLAUDIONOR RORIZ.
18/09/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN EUNICE MICHILES.
25/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
12/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
06/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
19/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 20 04 PAG 1135.
19/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47