Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1985
- Autoria
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI ADICIONAL SOBRE O IPI DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE DERIVADOS DE FUMO, PARA APLICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/1985
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 12/04/1985
- Descrição/Ementa
- INSTITUI ADICIONAL SOBRE O IPI DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE DERIVADOS DE FUMO, PARA APLICAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ADICIONAL, (IPI), BEBIDA ALCOOLICA, DERIVADOS, FUMO, APLICAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE, SAUDE PUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, ADICIONAL, (IPI), DERIVADOS, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 04/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 024 - CCJ, 025 - CLS E 026 - CF.
DCN2 05 03 PAG 0060.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, CONTRARIO.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 26/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 15/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 12/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 13 04 PAG 0627.
- 12/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46