Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1991

Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADO E TERRITORIO. - COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/04/1992 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-17 às 19:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1991
Autor:
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Data:
05/04/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADO E TERRITORIO. - COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS. LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ESTADOS, REQUISITOS, PROPOSTA, PROCESSO, FIXAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, PERCENTAGEM, ELEITOR, MUNICIPIOS, UNIDADE FEDERAL.
07/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 04 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
07/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
02/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 072 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.
254, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 03 04 PAG 1727.
31/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES O PARECER DA
COMISSÃO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, COM VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN ODACIR SOARES.
27/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO DO RELATORIO DO SEN ODACIR SOARES.
09/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SEM VOTO EM
SEPARADO.
04/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
05/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 04 PAG 1443.
05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05