Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1993


Ementa:
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
07/05/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, CONTAS, INATIVIDADE, (FGTS), CONTA VINCULADA, TRABALHADOR, PRAZO, CREDITOS, DEPOSITO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTAS, LOCALIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, COMPROVAÇÃO, DEPOSITO, PERCENTAGEM, MES, PREJUIZO, ATUALIZAÇÃO, MOEDA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1211, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2267.
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1211).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 1211, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
03/11/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/10/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
26/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
03/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
14/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 05 PAG 4182.
07/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34