Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1962

Autoria
Senador Afrânio Lages (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 96/1963
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 56/1962
Autor:
Senador Afrânio Lages (/)
Data:
12/11/1962
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 173 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/1962
Indexação:
PRESCRIÇÃO, DIVIDA. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
31/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA DEP PIRES SABOIA. VOTO PELA
INJURIDICIDADE.
31/05/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
15/04/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP JAIRO MAGALHÃES.
11/06/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP ERASMO MARTINS PEDRO.
03/06/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP ULYSSES GUIMARÃES.
27/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO MENDES.
14/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 16/04 PAG 1330 COL 3.
14/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/01/1963
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA A CD OF. 48 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/01/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25/01 PAG.
24/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 11, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 23/01 PAG.
22/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 5 - CR.
22/01/1963
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
13/12/1962
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
13/12/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 14/12 PAG.
13/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROJETO COM EMENDAS.
13/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
12/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 797, AUTORIA SEN AFRANIO
LAGES DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 13/12 PAG.
12/12/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 759 - CCJ.
07/12/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
30/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
29/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A CCJ.
DCN2 30/11 PAG.
29/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - PLEN, AUTORIA SEN
ALOYSIO DE CARVALHO.
29/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
29/11/1962
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 673 - CCJ.
23/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/11/1962
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
12/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/11 PAG 2346.
12/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21