Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1991
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O INCISO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÕES E O INCISO II DO INCISO TERCEIRO DO ART. 138, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/05/1992 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1991
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 08/04/1991
- Descrição/Ementa
- REVOGA O INCISO TERCEIRO DO ART. 20 DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÕES E O INCISO II DO INCISO TERCEIRO DO ART. 138, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO. RENOVAÇÃO, PARAGRAFO, ADMISSIBILIDADE, PROVA, VERDADE, OPOSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MINISTRO, (STF), CHEFE DE ESTADO, GOVERNO ESTRANGEIRO, REPRESENTAÇÃO, DIPLOMACIA.
- 27/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 05 PAG 4025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO AO PLS 00173 1991, BEM COMO O RQ. 226.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO
UNICO.
- 27/05/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTES AO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO PELO SEN JOSE FOGAÇA, OCORRIDO EM SESSÃO
ANTERIOR, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO TEXTO DA
MATERIA.
- 26/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 307 A 322, FICANDO A APRECIAÇÃO
DA MATERIA ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JOSE
FOGAÇA QUE APRESENTOU EMENDAS DE REDAÇÃO.
DCN2 27 05 PAG 3958.
- 26/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 306, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 307, DO
SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 6; RQ. 308 A 316, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE,
DAS EMENDAS 7, 9, 11 (RELATIVAMENTE AOS PARAGRAFOS QUARTO
E QUINTO), 13, 14, 25, 18, 19 E 20; RQ. 317, DO SEN
MAURICIO CORREA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 23; RQ. 318 A 322, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 25, 26, SUBEMENDA A
EMENDA 2, SUBMENDA A EMENDA 4 E EMENDA 16,
RESPECTIVAMENTE.
- 26/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
JOSAPHAT MARINHO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO
ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 3885.
- 25/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
- 22/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 22/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
UNICO.
- 20/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 20/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
TURNO UNICO.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAS SOBRE AS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 13/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE PAULO BISOL E JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 14 05 PAG 3405.
- 13/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONCLUINDO PELA ADOÇÃO DO PARECER DA
CCJ SOBRE AS EMENDAS, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 13/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 07/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 116 - CCJ, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 05 PAG 3022.
- 30/04/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 226, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA).
DCN2 01 05 PAG 2710.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA RQ. 226, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 01 05 PAG 2710.
- 24/04/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 08/04/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 4,
9, 11, 13, 14, 15, 16 E 18 E CONTRARIO AS DE NUMEROS 8,
10, 12, 17 E 19 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5 E
7, TODAS DE PLENARIO.
- 18/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 13/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO S CCJ E CAS.
DCN2 14 03 PAG 0921.
- 13/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 05/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS CONCLUINDO PELO RETORNO DA MATERIA A
CCJ E, NO MERITO, PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN JOSE PAULO BISOL, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA. USOU DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DO PROJETO O SEN
MAURICIO CORREA.
DCN2 06 03 PAG 0673.
- 05/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAS.
- 25/02/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- JUNTADA OF. 121 - CAS, COM A DECISÃO DA COMISSÃO.
- 25/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SESSÃO DO DIA 05 DE MARÇO
PROXIMO.
DCN2 26 02 PAG 0520.
- 25/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 010 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 1 E 3 - CCJ E CONTRARIO A A EMENDA 2 - CCJ, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA. EM SEGUIDA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL (RELATOR DESIGNADO DA CAS), JOSE FOGAÇA, CID
SABOIA DE CARVALHO, JUTAHY MAGALHÃES, ELCIO ALVARES E
CHAGAS RODRIGUES, FOI ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR
DA CAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE PRORROGADO O PRAZO PARA
EMISSÃO DO SEU PARECER A SER PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA
05 DE MARÇO PROXIMO, HAVENDO, AINDA, O SEN JOSE FOGAÇA
APRESENTADO E, POSTERIORMENTE RETIRADO, O RQ. 039, DE
DISPENSA DE PARECER DA CAS.
- 25/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAS.
- 19/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 19/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 877, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0365.
- 19/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 877).
- 04/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 877).
- 04/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 877, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 12 PAG 8633.
- 04/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 13/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 03 E CONTRARIO A 02, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLS 00173 1991, POR SER MAIS
ABRANGENTE.
- 13/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS DE
01 E 02, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA E 03 DE
AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO.
- 11/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 22/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 23 10 PAG 7207.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 748.
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 748, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO QUE
SEJA OUVIDA A CAS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE
QUORUM.
DCN2 19 10 PAG 7139.
- 17/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 17/09/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ.
- 17/09/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA ANTEPROJETO DE LEI DE IMPRENSA, OFERECIDO PELO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- 17/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 09 PAG 6045.
- 17/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 491.
- 17/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 491).
- 28/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 491).
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 491, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00145 1991 E
PLS 00173 1991.
DCN2 29 08 PAG 5278.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 04 PAG 1466.
- 08/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06