Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1992

Autoria
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DOS BANCOS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 56/1992
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/)
Data:
07/05/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DOS BANCOS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ESTRANGEIRO, CAPITAL SOCIAL, BANCO COMERCIAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, EXPRESSÃO, IDENTIFICAÇÃO, GRUPO, ESTRANGEIRO. HIPOTESE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, PARTICIPAÇÃO, RAZÃO SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, LIVRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACIONISTA, CONTROLADOR, ACORDO, ACIONISTA, CONTROLADOR, ACORDO, ACIONISTA, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO, SOCIO, BANCO COMERCIAL, PARTICIPAÇÃO, FALTA, DECLARAÇÃO, INEXISTENCIA. CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, TRANSFERENCIA, POSIÇÃO, ACIONISTA, ESTRANGEIRO, CAPITAL, BANCO COMERCIAL, REQUSITOS, TECNICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, RECIPROCIDADE.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
27/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 05 PAG 3044.
07/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40