Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TECNICA PARA PILOTOS CIVIS DE AERONAVES DE MOTOR A TURBINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/08/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 28/03/1996
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO TECNICA PARA PILOTOS CIVIS DE AERONAVES DE MOTOR A TURBINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO, TECNICO, PILOTO CIVIL, AERONAVE, MOTOR, TURBINA, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HABILITAÇÃO, TECNICO, PILOTO CIVIL, AERONAVE, MOTOR, TURBINA, APRESENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, AVIADOR, COMERCIALIZAÇÃO, CLASSE, QUALIFICAÇÃO, VOO, INSTRUMENTO, CERTIFICADO, TREINAMENTO, SIMULADOR DE VOO. CRITERIOS, EXIGENCIA, LIMITAÇÃO, HORAS DE VOO, AERONAVE, SEMELHANÇA, CATEGORIA.
- 08/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 08 PAG 15939.
- 08/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA PARA OS DEVIDOS FINS, CONFORME FALA
DA PRESIDENCIA. (FLS. 62).
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 034, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAS,
INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997,
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 08 07 PAG 13329.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 352 - CAS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA.
DSF 08 07 PAG 13302 A 13305.
- 07/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CA, DE FLS.
58 E 59.
- 04/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO.
- 09/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CASILDO MALDANER, COM
MINUTA DE PARECER, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 16/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 09/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 03 PAG 5230.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14