Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1997


Ementa:
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 56/1997
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
08/04/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA URBANA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, EXIGENCIA, PROPRIETARIO, SOLO URBANO, INEXISTENCIA, EDIFICAÇÃO, AREA, INCLUSÃO, PLANO DIRETOR, PROMOÇÃO, APROVEITAMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARCELAMENTO, (IPTU), PROGRESSIVIDADE, TEMPO, DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DEPENDENTE, LEI MUNICIPAL, DEFINIÇÃO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, AREA, EXIGENCIA, PODER PUBLICO, APROVEITAMENTO, TERRENO, PRIORIDADE, OCUPAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, DESTINAÇÃO, EDIFICAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PROGRESSIVIDADE, EVENTUALIDADE, INCIDENCIA, (IPTU), HIPOTESE, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL, OBRIGATORIEDADE, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, EXIGENCIA, DISPOSITIVOS, LEI MUNICIPAL. HIPOTESE, DESAPROPRIAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, INTERESSE SOCIAL, DECRETO LEI FEDERAL, UTILIDADE PUBLICA, EMISSÃO, APROVAÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, PARCELA, PARCELAMENTO, ANO, GARANTIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, JUROS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
09/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 04 PAG 7332 A 7334.
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08