Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1971
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A PROPAGANDA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/1971
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 29/06/1971
- Descrição/Ementa
- REGULA A PROPAGANDA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1971
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA, COMERCIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FUMO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0059/71, PLS/0078/71, PLS/0024/75 E PLS/0004/76 E PLC/0049/80).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 17/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 03/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE
DO SUBSTITUTIVO DA CA E DOS PLS/0059/71,
PLS/0078/71, PLS/0024/75 E PLS/0004/76; FAVORAVEL,
QUANTO AO MERITO, AO PLC/0049/80, NOS TERMOS DA
EMENDA ADITIVA DO SEN RAIMUNDO PARENTE, COM VOTOS
VENCIDOS AO SUBSTITUTIVO DA CA, DOS SEN LEITE
CHAVES E, NELSON CARNEIRO E MOACYR DALLA, QUANTO AO
MERITO.
- 02/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN RAIMUNDO PARENTE, SUGERINDO
EMENDA ADITIVA AO PLC/0049/80.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 06/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 25/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 09 PAG 5042.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 391)
- 19/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 18/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 391).
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 391, DO SEN GILVAN ROCHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0049/80.
DCN2 19 09 PAG 4717.
- 16/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG 4658.
- 16/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN LEITE CHAVES E
ALOYSIO CHAVES.
- 16/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 387, DOS SEN ALOYSIO
CHAVES, GILVAN ROCHA E LAZARO BARBOZA, SOLICITANDO
A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 11 09 PAG 4450.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. RQ. 370
- 09/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 370).
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 370, DOS SEN LEITE CHAVES, GILVAN
ROCHA E MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA
PARA OS PLS/0059/71, PLS/0078/71, PLS/0024/75 E
PLS/0004/76.
DCN2 10 09 PAG 4394.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 29/03/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 23/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA.
DCN2 24 03 PAG 0403.
- 23/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 038, DO SEN JOÃO BOSCO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0059/71.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 11/08/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 10/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA.
DCN2 11 08 PAG 4618 E 4627.
- 10/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 345, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CA.
- 05/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CS, COM A
SUBEMENDA 1 - CCJ.
- 10/06/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 10/06/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
ANTERIORMENTE APRESENTADO, COM SUBEMENDA 1 - CCJ.
- 09/06/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 09/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLS/0057/71, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CS, COM SUBEMENDA 1 - CCJ, E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0059/71, PLS/0078/71,
PLS/0024/75 E PLS/0004/76.
- 26/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 01/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS COM SUBEMENDA 1 - CCJ.
- 30/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 23/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0704.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 30).
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 03 PAG 0668.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 030)
- 15/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 30).
- 15/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 30 , DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0004/76.
DCN2 16 03 PAG 0333.
- 14/03/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI, EM 14 03 DE
1977.
- 19/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 12/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS, COM SUBMENDA 1 - CCJ.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE LINDOSO.
DCN2 02 10 PAG 5158.
- 26/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 25/09/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AOS PLS/0057/71, PLS/0059/71,
PLS/0078/71 E PLS/0024/75, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 26/08/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 20/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 28/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1437.
- 28/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 161)
- 25/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 26 04 PAG 1380.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 83).
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 161, DA CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS/0059/71, PLS/0078/71 E
PLS/0024/75.
DCN2 19 04 PAG 1225.
- 14/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 83, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0059/71.
DCN2 15 03 PAG 0339.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 18/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 550 - CCJ.
DCN2 19 10 PAG 4673.
- 17/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO CE.
- 09/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 09/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, COM OS PLS/0059/71 E PLS/0078/71,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
DCN2 10 10 PAG 4391.
- 09/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA HAVER RECEBIDO AV. 128 SAP
MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES DO MIN
FAZENDA, ATRAVES AV. 485.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 453 AO MIN GAB CIVIL, RENOVANDO
AUDIENCIA.
- 08/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 394 MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA.
- 05/08/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DE PROPOSTA DO RELATOR, SEN LOURIVAL
BAPTISTA, POR REITERAÇÃO DE AUDIENCIA.
- 12/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 79 AO PRES DA CF ENCAMINHANDO
PROCESSO PARA OS FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAG
SEGUNDO DO REG INT.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 65 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
- 06/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 58 AO MIN EXT GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 20/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA DO MIN DA FAZENDA.
- 24/05/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 22/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE AOS
PLS/0057/71, PLS/0059/71 E PLS/0078/71.
- 10/05/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN DUARTE FILHO.
- 10/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXAÇÃO AO PLS/0078/71 PARECER CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CE.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 22/11/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- APROVAÇÃO PARECER SEN PAULO GUERRA FAVORAVEL COM
SUBSTITUTIVO, VENCIDO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 24/05/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO GUERRA.
- 17/05/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 16/05/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDA SUBSTITUTIVA CCJ.
- 09/05/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 26/04/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA CS.
- 26/04/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 10/04/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN MILTON CABRAL.
- 12/11/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 10/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO EMENDA
SUBSTITUTIVA CONSUBSTANCIANDO PLS/0059/71 E
PLS/0078/71.
- 27/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN ACCIOLY FILHO.
- 22/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA OF. 248 FEDERAÇÃO INDUSTRIAS ESTADO
MINAS GERAIS.
- 14/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN2 15/09 PAG 4638.
- 01/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 177 SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0059/71 E PLS/0078/71.
DCN2 02/09 PAG 4415.
- 26/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.
- 30/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 29/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E CE.
DCN2 30 06 PAG 2749.
- 29/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23