Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1996

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACULTA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL OUTORGAR A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÕES DE PRESIDIOS, BM COMO A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS CONDENATORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/10/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 57/1996
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
29/03/1996
Descrição/Ementa
FACULTA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL OUTORGAR A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÕES DE PRESIDIOS, BM COMO A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS CONDENATORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FACULTATIVIDADE, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, INICIATIVA PRIVADA, COMPETENCIA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PENITENCIARIA, PRISÃO, PRESIDIO, EXECUÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA. COMPETENCIA, PRESIDIO, PRISÃO, OFERECIMENTO, INTERNO, FORMAÇÃO, INTELECTURAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA, SAUDE, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, LAZER. DIREITOS, CUMPRIMENTO, SENTENÇA CONDENATORIA, PENA, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, JUIZ, EXECUÇÃO, AUSENCIA, PERICULOSIDADE. HIPOTESE, CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, GESTÃO, JUIZ, EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO PENITENCIARIO, COMUNICAÇÕES, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO, (DF), INTERVENÇÃO, ENTIDADE, AFASTAMENTO, DIRIGENTE, SUBSTITUIÇÃO, AGENTE, ESTADOS.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 218, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DA MATERIA, EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20598.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 540 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20559 A 20561.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
23/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 30 03 PAG 5452.
29/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15