Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1968

Autoria
Senador Nogueira da Gama (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1626/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/1968
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
29/05/1968
Descrição/Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1968
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, FORNECIMENTO, EMPRESA, CERTIFICADO, MATRICULA, (CRJF), CERTIFICADO DA QUITAÇÃO.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
27/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO: DEFERIDO.
DCN1 28/08 PAG 4075.
27/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 91 - CCJ, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
29/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN1 30/08 PAG 5646.
29/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
21/08/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1705 A CD.
16/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
16/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 316 - A DO REG INT.
16/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
08/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 620 - CR.
05/07/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/07/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CLODOMIR MILET.
05/07/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
05/07/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
05/07/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/07/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDO TURNO.
26/06/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
18/06/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 518 - CCJ E 519 - CLS.
12/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN MILTON TRINDADE.
06/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ARTHUR VIRGILIO.
05/06/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
30/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
29/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 30/05 PAG.
29/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45