Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO, PELO BNH, DE INCORPORAÇÕES DE EDIFICIOS QUE PERMANECEM INACABADOS HA MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 58/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 01/07/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO, PELO BNH, DE INCORPORAÇÕES DE EDIFICIOS QUE PERMANECEM INACABADOS HA MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1971
- 29/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
JURIDICIDADE).
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 240 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 07 PAG 2797.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24