Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1990
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO COMPULSORIO DE PARCELAS DE IMOVEL RURAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 58/1990
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 23/05/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO COMPULSORIO DE PARCELAS DE IMOVEL RURAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO RURAL, PARCELA, IMOVEL RURAL. HIPOTESE, UNIÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, ARRENDAMENTO RURAL, DESVIO, FUNÇÃO SOCIAL, IMOVEL RURAL, UTILIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INDIVIDUALIZAÇÃO, AREA, ARRENDAMENTO RURAL, COMPETENCIA, (INCRA), COMISSÃO AGRARIA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO ART. 184 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 26/10/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MATA MACHADO.
- 01/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MARIO COVAS, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 31/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO COVAS.
- 30/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2323.
- 23/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43