Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1991

Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/1991
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
08/04/1991
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (ES), MANUTENÇÃO, (FINOR), (FINAM), (FUNRES). FIXAÇÃO, RECURSOS, (FINOR), (FINAM), (FUNRES), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTRIBUIÇÃO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, LUCRO, DIVIDENDOS, COTA, RISCOS, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, ANO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO, (FINOR), (FINAM). CRITERIOS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL, CANCELAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, UTILIZAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, EMPREGO. NORMAS, EMPRESTIMO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CLASSIFICAÇÃO, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COTA, AÇÕES. APROVAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), SANEAMENTO, TRANSPORTE, ELETRIFICAÇÃO, IRRIGAÇÃO, TREINAMENTO, EXTENSÃO, TECNICAS AGRICOLAS, INDUSTRIALIZAÇÃO, ENSINO, SAUDE PUBLICA.
03/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A MATERIA FOI ARQUIVADA NO RELATORIO DE 1995, DA 11ª
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA, DA 49ª LEGISLATURA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
01/07/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN NEY SUASSUNA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE AS
EMENDAS. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
03/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FREITAS NETO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
13/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN JOSE SERRA,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURO MIRANDA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO MIRANDA.
03/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ARLINDO PORTO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF).
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARLINDO PORTO.
28/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
25/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA PARA EXAME DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
04/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 05 08 PAG 6285.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 07 (SETE) EMENDAS, ASSIM
DISTRIBUIDAS: 3 E 7 - PLEN, DO SEN LUCIDIO PORTELLA; 4 A
6, 8 E 9 - PLEN, DO SEN ALBANO FRANCO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL COM EMENDAS, RELATOR SEN
BENI VERAS, PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 06 PAG 5329.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 300, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 06 PAG 5061.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 300).
25/05/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 300).
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 300, DO SEN MANSUETO DE LAVOR, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 26 05 PAG 3885.
20/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
16/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 04 PAG 1468.
08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08