Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1997
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 58/1997
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 09/04/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, FLUORETAÇÃO, SAL, CLORETO, SODIO. PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXPOSIÇÃO, ENTREGA, CONSUMO, PESSOA FISICA, ANIMAL, SAL, CLORETO, SODIO, REFINAÇÃO, MOAGEM, EXCLUSÃO, FLUORETAÇÃO, FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ORGÃOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, DEMARCAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, GARANTIA, SEGURANÇA, POPULAÇÃO, CONSUMO. COMPETENCIA, ORGÃOS, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, FLUORETO, SODIO, PRODUTO, SIMILARIDADE, SEMELHANÇA, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, SAL. OBRIGATORIEDADE, OBEDIENCIA, ESPECIFICAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PUREZA, FLUORETO, SODIO, SIMILARIDADE, DETERMINAÇÃO, FARMACOPEIA BRASILEIRA. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, EXPRESSÃO, EMBALAGEM, SAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, PESSOA FISICA, ANIMAL. INCUMBENCIA, COMPETENCIA, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COLETA, AMOSTRAGEM, ANALISE FISCAL, PROPORCIONALIDADE, FLUOR, SAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO. INOBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, LEI, INFRAÇÃO, QUALIDADE, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO SANITARIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SANÇÃO.
- Observações:
- (O PROJETO DE LEI VISA A IMPLEMENTAÇÃO NO PAIS, DE UM PROGRAMA EFICIENTE E DE CUSTOS REDUZIDOS DE PREVENÇÃO A CARIE DENTARIA PELA FLUORETAÇÃO DO SAL). (TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO 'SAL FLUORETATO' NAS EMBALAGENS DE SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 33 DO RISF.
- 18/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ODACIR SOARES COM MINUTA DE PARECER
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 17/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 09/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DSITRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 04 PAG 7414 E 7415.
- 09/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10