Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1962
- Autoria
- Senador Zacharias de Assumpção (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE APARTAMENTO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO SITUADOS EM BRASILIA, AOS ATUAIS MORADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1962
- Autor:
- Senador Zacharias de Assumpção (/)
- Data:
- 06/12/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VENDA DE APARTAMENTO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO SITUADOS EM BRASILIA, AOS ATUAIS MORADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1962
- 01/12/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 01/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL
17, O PROJETO E CONSIDERADO REJEITADO.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 970 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO;
LEITURA PARECER 971 - CLS, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN EUGENIO DE BARROS;
LEITURA PARECER 972 - CF, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR
SEN VICTORINO FREIRE.
- 31/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADA A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER DA CCJ; O
PROJETO VOLTARA AS COMISSÕES A FIM DE REINICIAR A SUA
TRAMITAÇÃO REGIMENTAL.
- 30/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A DISCUSSÃO A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER 586
- CCJ, E A MESMA ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 15/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 586 - CCJ, OPINANDO SEJA SUSTADO ESTUDOS
DO PRESENTE PROJETO, A FIM DE SE AGUARDAR O PLC QUE TRATA
DO MESMO ASSUNTO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DANDO SEGUIMENTO A DISCUSSÃO, E APOS FALAR O SEN PINTO
FERREIRA, E A MESMA ENCERRADA COM A EMENDA 01, DO
SEN VIVALDO LIMA.
A MATERIA VOLTA A CCJ, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A
EMENDA E QUANTO AOS SEUS EFEITOS SANEADORES DA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 20/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 312, DO SEN PINTO FERREIRA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 27 DO CORRENTE
MES.
PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO DO RQ. EXPENDERAM CONSIDERAÇÕES
OS SEN EURICO REZENDE, AURELIO VIANNA, PINTO FERREIRA E
MILTON CAMPOS.
A SEGUIR, O SEN PINTO FERREIRA RETIRA DA TRAMITAÇÃO O RQ.
DE SUA AUTORIA.
PASSANDO-SE A DISCUSSÃO (EM PRIMEIRO TURNO) TECERAM
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO OS SEN VIVALDO LIMA, JOSE
FELICIANO E AURELIO VIANNA; ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE
ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 03/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 209 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM
SEPARADO DOS SEN EURICO REZENDE, LOBÃO SILVEIRA E DANIEL
KRIEGER, RELATOR SEN PINTO FERREIRA.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 07 12 PAG 02624.
- 06/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22